A Câmara dos Deputados estuda mudar as regras para a concessão da verba extra de R$ 33,7 mil paga a cada parlamentar no início e no fim do mandato.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o objetivo é tornar os critérios “mais claros e restritivos”.
A ajuda de custo visa compensar as despesas com a mudança dos eleitos para Brasília e o retorno deles à cidade de origem após o término do mandato.
O pagamento está previsto em um decreto legislativo de 2014, segundo o qual o valor deve ser equivalente ao do subsídio mensal do parlamentar, atualmente em R$ 33.763,00.
A assessoria da Câmara não informa que tipo de mudança está em estudo nem para quando é pensada. Ressaltou apenas que "eventuais alterações" nos critérios estão em avaliação na esfera administrativa.
Critérios
Dependendo do que for decidido, poderá haver a necessidade de aprovação de um projeto de decreto legislativo no plenário da Câmara ou apenas de um ato pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.
Pelos critérios hoje em vigor, a verba extra de início de mandato é paga proporcionalmente ao exercício efetivo do mandato nos 30 dias seguintes à data da posse dele.
Assim, se o deputado falta sem justificativa nesse período, ele tem os dias descontados na folha do mês seguinte.
Já em relação à verba paga ao final do mandato, o deputado perde o direito à verba se não comparecer a pelo menos dois terços das sessões do último ano do mandato.
Sobre o impacto nas contas da Câmara com o pagamento da verba neste fim de ano e início do próximo, a assessoria informou que os cálculos “ainda não estão disponíveis, tendo em vista a possibilidade de ocorrer movimentação parlamentar até o fim da atual legislatura”.
G1 // AO
