A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o pacote anticrime . A votação ficou por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções. A proposta foi elaborada a partir do debate do grupo de trabalho formado para analisar as sugestões do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça, Sergio Moro .
O pacote teve amplo apoio, até mesmo da oposição, mas algumas das principais proposições de Moro foram ignoradas. Agora, o texto vai ao Senado .
O pacote anticrime estabelece mudanças no Código Penal, na Lei de Execução Penal e outras leis que tratam de temas relacionados à segurança pública. Determina, por exemplo, o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos.
O projeto amplia também a chamada "transação penal", que permite a substituição de pena em crimes de menor gravidade. Além disso, prevê que chefes de organizações criminosas comecem a cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais.
Apesar das profundas alterações no projeto do governo, antes da votação, o relator do pacote, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse que 80% das sugestões de ambos os ministros foram contempladas.
Moro esteve na Câmara no fim da tarde conversando com o relator. Ele ainda queria incluir no texto a possibilidade de ter como regra a gravação da conversa entre advogados e presos em presídios de segurança máxima e o veto à progressão de pena para integrantes de facção criminosa.
Lafayette disse que não poderia atendê-lo, mas incluiu uma solução de meio termo em relação às gravações nos presídios — com autorização judicial, a conversa poderá ser monitorada.
O Globo/// Figueiredo
