A Câmara de Salvador votará na tarde de hoje (27) dois projetos importantes para a cidade. O primeiro é de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB) e proíbe o serviço de transporte particular pelo aplicativo Uber na capital baiana. O segundo foi sugerido pelo vereador Claudio Tinoco (DEM) e amplia de dois para quatro anos a validade dos contratos dos educadores da rede municipal pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Alvo de polêmica, o Projeto de Lei 251/15, de Mangueira, foi apresentado em agosto do ano passado antes mesmo do serviço ser oferecido no município, em abril deste ano. Pela proposta, fica proibido o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, cadastrados através de aplicativos fixos ou móveis. Também é vetada a associação entre empresa, administradoras desses aplicativos.
Em caso de descumprimento, o PL prevê advertência na primeira ocorrência e multa de R$ 2,5 mil em caso de reincidência.Em ocorrências subsequentes, a multa será de R$ 5 mil. Em sua justificativa, o vereador disse que a proposta visa evitar “risco aos usuários” do transporte particular e “novos subterfúgios” para atuação de profissionais e veículos clandestinos.
De acordo com Mangueira, a maioria esmagadora hoje na Câmara é contra o Uber. Se aprovado, a matéria será encaminhada para o prefeito ACM Neto (DEM) sancionar ou vetar. O gestor municipal já se manifestou contrário ao serviço do Uber. “Eu não cogito nenhum tipo de acordo, não há diálogo com o Uber. O que nós vamos fazer é fiscalizar”, disse o democrata na época em que o serviço começou a ser oferecido.
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