A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei complementar de autoria do Executivo para melhorias no plano de carreira de servidores públicos municipais. Os vereadores da bancada de oposição votaram contra os artigos 1º, 5º e 6º.
O quórum da sessão extraordinária contou com a presença de 40 vereadores. Os ausentes foram Cátia Rodrigues e Cláudio Tinoco, do União, e Roberta Caires (PDT).
Inicialmente está sendo modificado o Anexo V da Lei n° 7.867, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde, para permitir que o cargo de Profissional de Atendimento Integrado na área de qualificação de Psicólogo seja aplicado a todos os órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Salvador.
No caso dos guardas municipais, a alteração da Lei n° 9.640, de 20 de maio de 2022, quer permitir que a realização da avaliação de desempenho dos Guardas Municipais seja realizada no ano de 2024, garantindo a retroatividade a janeiro de 2024.
Emendas rejeitadas
Ainda na sessão, as emendas do vereador Augusto Vasconcelos foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. O único voto favorável no colegiado foi registrado pela vereadora Marta Rodrigues (PT).
As emendas eram relacionadas a um curso de formação técnica profissional de segurança pública e a ampliação da gratificação de incentivo à qualidade para profissionais do serviço social e de psicologia que atuam fora do SUS.
O vereador e líder da oposição na CMS, Silvio Humberto (PSB), teve sugestão de votação de artigo por artigo do projeto aprovado, ressaltando o desacordo com o artigo quinto a que estende a contratação de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), da Educação e Saúde com o limite de até oito anos.
O vereador Edvaldo Brito (PSD) entrou em obstrução e deixou o plenário em protesto contra o projeto.
