A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal da Previdência do Servidor (Fumpres).
Antes do envio da matéria para o Legislativo, o prefeito ACM Neto havia dito que a proposta era uma “consequência” da extinção do Instituto de Previdência da capital baiana.
O texto aprovado cria também o Conselho Municipal da Previdência do Servidor (Compres), que será vinculado à Secretaria Municipal de Gestão (Semge).
O colegiado terá, entre suas atribuições, “apreciar e recomendar propostas de alteração da política previdenciária do Município, avaliar a gestão econômica e financeira dos recursos do Regime Próprio de Previdência dos Servidores e autorizar a aquisição, alienação, a oneração, a permuta, a troca de bens móveis e imóveis e a construção de bens imóveis, que integram o patrimônio” do Fumpres.
De acordo com o gestor, o déficit da Previdência municipal é de aproximadamente R$ 150 milhões só neste ano.
(BA.ba) (AF)
