A Câmara de Camaçari aprovou, em sessão extraordiária virtual, nesta segunda-feira (25), um Projeto de Decreto Legislativo que determina a anulação a sessão ordinária da última quinta-feira (21). O texto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa.
Segundo a Câmara, com a deliberação, todas as matérias legislativas apreciadas naquele encontro perderam o efeito legal e precisarão entrar novamente em pauta para nova discussão e votação. A sessão do último dia 21 foi marcada por tumulto e manifestações de pessoas que ocupavam o plenário na ocasião.
Segundo informações, os servidores pediam a retirada da PL 1135/2023, que prevê aumento de salário para auditores, procuradores e outros servidores que ganham mais de R$30 mil, enquanto servidores como merendeiras, agentes de saúde e professores não tiveram reajuste salarial, mesmo previsto em lei.
Além da manifestação de um grupo de servidores, trabalhadores que faziam oposição ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial de Camaçari e Região (Sindticcc), Bira Souza, também estavam presentes no local.
Ainda segundo o órgão, os prejuízos também foram causados pelos fortes ruídos do sistema sonoro e inconsistência nas gravações, o que compromete o princípio constitucional da transparência e publicidade.
Desta forma, o encontro não atingiu "de modo coeso e eficiente a sua pretensão finalística", que é a discussão e deliberação das matérias de modo a permitir a participação plena na integralidade dos membros do Poder Legislativo presentes na sessão – devido ao tumulto apenas e tão somente.
O presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União), destacou que não houve interferência no que diz respeito ao direito de manifestação dos parlamentares, mas que a situação trouxe prejuízos reais que precisavam ser sanados. “Por isso apresentamos esse Projeto de Decreto, que vem para garantir a legalidade dos atos desta Casa Legislativa”, afirmou.
