A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até este chegar a R$ 400 por família. A MP será enviada ao Senado.
Segundo o texto aprovado, relatado pelo deputado João Roma (PL-BA), esse benefício será permanente, conforme proposto por emenda de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Estimativas citadas pelo autor da emenda indicam a necessidade R$ 41 bilhões ao ano para bancar a perenidade do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil (R$ 47,5 bilhões).
De acordo com o parecer, o benefício complementar integrará o conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.
Segundo o relator, a inclusão tem o objetivo de aumentar o valor de empréstimo que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber na modalidade de crédito consignado, permitida pela MP 1106/22.
