Política

Câmara aprova quatro projetos da Prefeitura; meia-entrada para professores em eventos culturais integra lista

Um quinto projeto, que pretende formar o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP), ainda não foi apreciado pelos vereadores. 

Reprodução/YouTube
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Vereadores de Salvador apreciaram nesta quarta-feira (8) cinco projetos de autoria do prefeito Bruno Reis (União Brasil), encaminhados à Câmara Municipal. Quatro projetos foram aprovados, entre eles o Projeto de Lei 280/2023, que permite direito a meia-entrada para professores, coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador em eventos culturais. 

Outro Projeto de Lei aprovado pelos vereadores foi o que possibilita que residências funcionem como sede de Microempresas de Pequeno Porte. Os parlamentares também aprovaram o projeto que mantém a nomenclatura do Fundo Municipal de Previdência FUMPRES. 

Veto aprovado

Além dessa matéria, os vereadores mantiveram o veto parcial do prefeito Bruno Reis ao Projeto de Lei nº 193/2021, do vereador Isnard Araújo (PL), que permitia pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida a solicitarem parada de ônibus fora dos pontos. 

Utilizando a tribuna, o autor da proposta, Isnard Araújo, que integra a base do prefeito Bruno Reis na Câmara, declarou contrariedade ao veto. 

"Esse projeto visa a parada de ônibus independente, pedidos por pessoas com deficiência. Julgava eu, e se vê muito comum, os rodoviários pararem onde bem entendem quando vão tomar os seus funcionários, e param as vezes em lugar que é até indevido. Então, visto isso, dito isto, a minha proposta era que parasse para as pessoas com deficiência e mobilidade", defendeu o vereador. 

Um quinto projeto, que pretende formar o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP), ainda não foi apreciado pelos vereadores.