No mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, principal fiador da reforma da Previdência, desistiu de ir à Câmara debater o tema, 13 partidos apoiaram a proposta.
Eles, no entanto, deixaram claro que haverá um preço a pagar e o tamanho do desafio para o governo. Querem, por exemplo, que o governo retire da reforma mudanças no pagamento de aposentadorias rurais e de benefícios assistenciais (BPC). Cobram também mais diálogo com o Palácio do Planalto.
Para não deixar dúvida de que o assunto é sério, o Congresso lançou mão de uma estratégia típica da “velha política”: desengavetou uma proposta de 2015 – uma emenda constitucional – para tornar o Orçamento ainda mais impositivo (mais rígido), o que vai contra uma das principais bandeiras de Guedes, que é desvincular e desindexar todas as despesas.
Em um trâmite acelerado, o texto foi aprovado em duas votações no plenário da Câmara nesta noite, com apoio até do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL. Na primeira votação, foram 448 votos a favor e três contra. Na segunda, 453 deputados votaram a favor; seis, contra; e houve uma abstenção.
Com a proposta, cada estado ganha ao menos R$ 125 milhões com emendas impositivas, que têm execução obrigatória. A rigidez orçamentária aumenta de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, dizem fontes. Ainda é preciso passar pelo Senado.
Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, disse que terá apoio para segurar a medida no Senado:
– A Câmara é soberana, foi uma decisão de todos os líderes. Não cabe a líder do governo fazer críticas. Agora vai para discussão, em tudo dá para fazer do limão uma limonada.
O Globo// Figueiredo
