A Câmara aprovou na tarde desta segunda-feira (31) o Projeto de Lei nº 136/21, de autoria do Executivo, que trata da desafetação e alienação de 22 terrenos pertencentes à Prefeitura.
O PL nº 136/21 ganhou quatro emendas, sendo três de autoria do vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) e uma de Luiz Carlos Suíca (PT). As emendas visam aprimorar o texto do Executivo. Não concordaram com a aprovação da matéria os vereadores do PT, Tiago Ferreira, Maria Marighella e Marta Rodrigues, os vereadores do PCdoB, Hélio Ferreira e Augusto Vasconcelos e os vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Laina Pretas por Salvador (PSOL).
Na declaração de voto, Marta Rodrigues considera que “faltou dialogar com a população”. Para Maria Marighella, é inadmissível “aceitar a perda de patrimônio público”. Laina Pretas por Salvador observa a “não realização de audiência pública” e Augusto Vasconcelos destaca que “a Prefeitura rasgou a Lei Orgânica do Município”.
Na declaração de voto em defesa do projeto, o vereador Henrique Carballal (PDT) contesta argumentos da oposição e traz para o debate a alienação e desafetação de áreas pertencentes ao Estado da Bahia e que foram aprovadas pela Assembleia durante o processo de implantação do metrô de Salvador. Por sua vez, o vereador Edvaldo Brito afirmou que ficou por mais de 15 dias debruçado sobre o projeto, estudando e aprimorando dentro do campo jurídico.
Desafetação e alienação
O Projeto de Lei nº 136/21 pede autorização da Câmara Municipal de Salvador para o Poder Executivo desafetar e alienar 22 terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Salvador, “permitindo o desenvolvimento do potencial urbanístico e econômico de lotes hoje subutilizados”.
Conforme o Executivo, a proposta visa aumentar o dinamismo da cidade, com resultados positivos para a sociedade e a captação desses recursos para investimentos, permitindo uma maior utilização das receitas tributárias e de transferências para a ampliação das ações nas áreas sociais, tais como educação, saúde e promoção social, principalmente neste momento em que a pandemia da Covid-19 vem provocando graves consequências sobre as vidas dos soteropolitanos.
Segundo a mensagem, as áreas alienáveis são as seguintes, por localização e quantidade: Ondina (4), Itapuã (3), Stella Maria (3), Piatã (3), Pirajá (2), Pernambués (1), Pituba (1), Cabula (1), Mata Escura (1), Itaigara (1), Barra (1) e Federação (1).
