A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) uma versão pró-Uber do projeto de regulamentação de aplicativos de transportes.
O texto derrubou definitivamente uma série de exigências cogitadas inicialmente e que poderiam assemelhar aos táxis os serviços de empresas como Uber, Cabify e 99.
Por outro lado, houve uma mudança em relação à proposta aprovada no Senado, prevendo desta vez que as prefeituras possam regulamentar os aplicativos —e impor exigências específicas.
O projeto foi comemorado pelas empresas do setor e criticado por alguns representantes de taxistas —em São Paulo, parte deles considerou satisfatório, por manter a regulamentação municipal. Ele vai para a sanção do presidente Michel Temer (MDB).
O plenário votou emendas feitas pelo Senado em outubro de 2017. Nessa data, os senadores haviam retirado do texto aprovado inicialmente pelos deputados quatro pontos: obrigação de placa vermelha, exigência de que os motoristas fossem proprietários dos carros, possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e restrição de atuação só nos municípios em que os veículos estão registrados.
Na prática, portanto, a lei agora não muda o que já é feito: uma regulamentação a critério do município.
As outras medidas tidas como anti-Uber ficaram de fora do texto final. Assim, caberá a cada município deliberar sobre a exigência de autorização ou definir se haverá, por exemplo, limite de motoristas para o aplicativo. Um dos pontos retirados do texto exigia autorização prévia para que os motoristas circulassem.
Folha//// A F /////
