A Câmara Municipal de Vereadores aprovou na tarde dessa quarta-feira (16), a alteração de dispositivos da Lei nº 9.296, de 01 de dezembro de 2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto à CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina. A bancada de oposição orientou voto contra, mas foi derrotada pela situação.
Entre as mudanças, a proposta legislativa visa alterar o artigo 5º da Lei nº 9.296/2017 e o seu Anexo Único respectivamente para vincular os cargos criados, antes da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT, à estrutura da Casa Civil.
Além disso, acresce um cargo de secretário de gabinete, grau 55. Segundo o Executivo, de caráter excepcional e temporário, vinculado ao prazo de duração do projeto.
Aprovado em 2017, o PL nº 9.296 autorizou o prefeito ACM Neto a contratar junto ao CAF uma operação de crédito externo, de U$ 60.700.000,00 (sessenta milhões e setecentos mil dólares americanos), em nome do Município de Salvador, com concessão de garantia da União. O montante seria empregado no Programa de Requalificação Urbanística de Salvador.
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