A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (18), um projeto que cria a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. O texto prevê, por exemplo, a autorização para que os agentes de trânsito possam ter o porte de arma de fogo.
O projeto de autoria do deputado Nicoletti (UB-RR) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo e deve seguir para análise no Senado Federal. A proposta inclui o cargo de agente de trânsito estadual, distrital e municipal, no rol de carreiras do sistema de segurança pública.
Ao justificar sua proposição, o deputado Nicoletti defendeu a importância de estender o porte de arma aos agentes de trânsito. “Eles são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”, contextualizou.
O texto que prevê a Lei Geral dos Agentes de Trânsito foi relatada pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
“Através das abordagens para fiscalização de trânsito, além do grande risco ao qual esses servidores ficam expostos, muitas vezes se deparam com crimes, uma vez que o veículo automotor é uma ferramenta fundamental para o cometimento de diversos crimes, em especial os crimes violentos, como roubos, sequestros, crimes contra a vida, entre outros”, enfatizou Nicoletti.
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