Na sessão ordinária desta terça-feira (1º), os vereadores de Salvador aprovaram matérias importantes da Ordem do Dia, sendo três do Executivo (a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2016 e duas referentes à reforma administrativa), três capítulos da revisão do Regimento Interno da Câmara e 58 projetos de iniciativa parlamentar.
Na votação dos capítulos VI, VII e VIII do Regimento Interno da Câmara, vereadores da oposição protestaram contra a não absorção de cinco emendas da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que mantinham os tempos reservados às representações partidárias nas discussões de projetos em votação. “O debate em plenário é qualificado e terminativo e a proposta que está sendo votada reduz em 50% os tempos de votação”, argumentou.
A maior polêmica ficou por conta da votação do Projeto de Lei nº 249/15, da reforma administrativa, rejeitado por dezenas de servidores municipais que lotavam as galerias do plenário, classificando-o como “o PL da terceirização”, por extinguir mais de 1000 cargos de técnicos administrativos e permitir a contratação sem concurso. Os vereadores Aladilce Souza, Hilton Coelho (PSOL) e Sílvio Humberto (PSB) tentaram adiar a votação para a próxima semana buscando um acordo, mas a matéria foi votada e aprovada.
“Estamos estudando a judicialização e recorrer ao Ministério Público da Bahia para impedir que se atente contra os interesses dos servidores e do nosso povo. A terceirização é terra de ninguém. A contratação ficará a critério das empresas”, reagiu Hilton Coelho.
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