Além dos três pedidos de autorização de empréstimos solicitados pelo poder Executivo Municipal, os vereadores de Salvador aprovaram nesta quarta-feira (6), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), também de autoria da Prefeitura de Salvador, que modifica o artigo 261 da LOM, acrescentando representantes de entidades de trabalhadores no Conselho Municipal do Carnaval (Comcar).
As emendas aprovadas que alteram o artigo, no entanto, foram propostas pelos vereadores Hélio Ferreira (PCdoB), Suíca (PT) e Augusto Vasconcelos (PCdoB). A emenda enviada por Ferreira pedia a inclusão de representantes dos rodoviários no Comcar; a proposta pelo vereador Suíca, a inclusão de representantes da limpeza urbana de Salvador; já a de Vasconcelos pedia a inclusão de catadores de materiais recicláveis e cordeiros. Uma quarta emenda também foi aprovada.
Antes da votação no Plenário Cosme de Farias, as emendas receberam parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Magalhães (União). Os demais representantes do colegiado seguiram o parecer do relator, e as emendas foram para votação em plenário, junto com o texto encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União).
Toma lá, dá cá
O Projeto de Emenda à LOM nº 02/2023, do prefeito Bruno Reis, previa a redução de quórum de 2/3 dos parlamentares para maioria simples em sessões que tenham como objeto de votação projetos sobre empréstimos, anistias e perdões de dívidas. Além disso, o texto de Reis previa redução de representações no Conselho de Desenvolvimento Urbano.
Outra mudança proposta pelo prefeito na matéria enviada à Câmara tinha o objetivo incluir limitações na forma de quitação de tributos com a utilização de certificados de autorização de Transferência do Direito de Construir (Transcon) e limitação orçamentária anual para a utilização dessa forma de quitação. O documento permite compensar donos de terrenos desapropriados para obras de construção civil.
Durante a discussão no Plenário Cosme de Farias, vereadores da bancada de oposição criticaram a forma como o projeto foi encaminhado à Casa Legislativa, em curto espaço de tempo e sem abrir para debate com a sociedade. Além disso, os vereadores ponderaram que emenda retira autonomia da Casa Legislativa.
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