A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto que amplia a pena dos crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. O Projeto de Lei 301/2021 tem relatoria da deputada federal Tia Eron (BA).
“Estamos desde julho estudando esse projeto e analisando todas as sugestões dos colegas parlamentares. O nosso objetivo é endurecer a repressão dos casos de violência doméstica e ajudar as mulheres brasileiras, pois muitas delas têm sido atacadas dentro de seus próprios lares”, ressaltou Tia Eron em discurso no Plenário.
O projeto aumenta em 1/3 as penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria, quando praticados contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Atualmente, a pena prevista é de um mês a dois anos, dependendo do crime. Nos casos de crimes de ameaça a pena deve aumentar de um a seis meses de prisão e multa para seis meses a dois anos de prisão e multa.
O texto também altera o Código de Processo Penal e determina que, nos casos de prisão em flagrante envolvendo a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz deverá determinar o uso de tornozeleira eletrônica. Isso, quando o agressor não for preso preventivamente.
O projeto segue para análise do Senado Federal.
