O município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, teve que devolver ao governo federal uma quantia de R$ 2,5 milhões. O montante estava previsto para investimento no setor da cultura através dos editais da Lei Paulo Gustavo. De acordo com a nova gestão do prefeito Luiz Caetano (PT), uma série de irregularidades na seleção de projetos na era do prefeito Antônio Elinaldo (UB) fez com que os valores não fossem efetivamente aplicados.
Ainda segundo a gestão petista, as irregularidades foram detectadas nos seguintes editais: Camaçari Audiovisual, Camaçari Criativa, Bolsa Cultural e Mestres e Mestras da Cultura.
Entre as inconsistências encontradas, apontou a administração, estão erros na soma das notas para a classificação dos projetos. “Por exemplo, proponentes classificados na segunda e terceira colocação, respectivamente, com uma proposta com 50,7 (análise de mérito) + 6 (bonificação) e que tiveram a soma publicada como 56,67, quando o somatório desses valores corresponderia a 56,7. Enquanto outra obteve 50,3 (análise de mérito) + 4 (bonificação), obtendo o resultado de 54,33, quando a soma desses valores corresponderia a 54,3”, detalha um comunicado publicado pela prefeitura nesta sexta-feira (17).
A prefeitura informou que também foram identificados erros nas reservas de vagas para negros e indígenas, seja no que se refere à inabilitação de um proponente em etapa posterior à fase de habilitação, seja pelo fato de a vaga da cota indígena não ter sido transferida para a outra categoria de cotas.
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