A prefeitura precisa enviar o projeto de lei que definirá os rumos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 30 de setembro para a Câmara Municipal de Salvador (CMS). Em entrevista ao Portal Salvador FM, o líder da oposição, vereador Augusto Vasconcelos denunciou a situação e falou sobre problemas na taxa de lixo e no Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV) que vão contra a decisão judicial incidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Além do IPTU, há problemas na Taxa de Lixo e no ITIV, onde a Prefeitura insiste em desrespeitar decisão do STJ, mantendo a cobrança sobre o valor venal do imóvel, quando a justiça já decidiu ter como base de cálculo o valor real da transação jurídica”, afirmou Vasconcelos.
Segundo o líder, já foram realizadas duas audiências públicas sobre o IPTU, mas até o momento, o prefeito Bruno Reis não encaminhou nenhum projeto para resolver as distribuições. Ainda segundo ele, projetos do tipo devem ser votados antes.
O vereador afirma ainda que durante o governo de ACM Neto, o IPTU aumentou significativamente e para evitar uma revolta ainda maior da população, na época a Prefeitura criou um sistema de travas, onde imóveis que obtiveram o “Habite-se” até 2013 teriam desconto, mas os imóveis entregues a partir de 2014 pagam valores cheios, gerando uma enorme discrepância.
“A secretária da Fazenda reconheceu os equívocos e se comprometeu em apresentar uma solução para evitar que imóveis idênticos paguem valores completamente diferentes, mas até agora não apresentaram nenhuma proposta. Desde a gestão ACM Neto, a prefeitura vem empurrando com a barriga o problema, enquanto a população amarga cobranças extorsivas, o que prejudica toda economia”, pontuou.
O vereador citou também a Taxa sobre Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), que teve acréscimo de 50% neste ano. “A lógica dessa turma foi aumentar a arrecadação a qualquer custo, sem se preocupar com as consequências na vida das pessoas. Vamos seguir pressionando o prefeito Bruno Reis a rever essas questões”, concluiu.
