O prefeito de Salvador e candidato à reeleição pelo União Brasil, Bruno Reis, demonstrou ser favorável à “PEC das Praias” (PEC 2/2022), que trata da utilização da faixa litorânea conhecida como “terrenos de marinha”.
As propriedades localizadas nesta faixa são de propriedade da União e a PEC propõe que eles passem a fazer parte dos estados e municípios, além da possibilidade de serem transferidos para particulares. O prefeito de Salvador falou sobre o tema durante participação em entrevista na A Tarde Fm, nesta quarta-feira (5).
"Eu defendo que as cidades, os municípios, sejam responsáveis pelas praias. Que eles tenham a propriedade e a gestão das praias. É impossível fazer a gestão das praias de todo o litoral brasileiro com a dimensão que tem. Então, a PEC deveria passar esse patrimônio para os municípios. Com relação a Salvador, do início da faixa de areia até o mar, é da União. Aqui se tem uma decisão judicial que não se pode fazer nada na praia porque, na visão da justiça, a praia é um bem de uso comum e não pode ter nenhum tipo de alvenaria, só pode ter na areia algo que seja flexível. Ou seja, coloque e retire. Do calçadão, passando pelo asfalto até o outro lado, é de responsabilidade do município", explicou o prefeito.
A prefeitura de Salvador tem interesse na reinstalação, por exemplo, das barracas de praias fixas na orla da cidade. Em 2010, sob a gestão do então prefeito João Henrique, o juiz da 13ª Vara Cível Federal, Carlos D’Ávila Teixeira, ordenou a demolição completa e imediata de todas as barracas de praia em Salvador, incluindo as localizadas nas ilhas. À época da decisão, foram retiradas 352 barracas de toda Salvador.
