O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que estabelece a criação de novos cargos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A medida, em vigor deste ontem, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
De acordo com O Globo, o documento transforma 66 cargos de juiz federal substituto que estavam vagos em 57 cargos de juiz federal titular em 5 Cortes federais. De acordo com o texto veiculado no D.O., a mudança não gera novas despesas para a União.