Nas suas últimas horas como presidente em exercício, Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que reduz a tributação das maiores empresas do país, resultando em uma perda de R$ 5,8 bilhões em arrecadação por ano no próximo governo Lula (PT).
A decisão pegou a equipe da Economia e da Fazenda do governo eleito de surpresa e obrigou o futuro ministro Fernando Haddad a já se mover para tentar reverter o quadro, inclusive articulando um veto à medida.
O decreto, assinado pelo general e presidente em exercício Hamilton Mourão, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), reduz em 50% a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, que abarcam justamente as maiores empresas do Brasil.
O fato da decisão ter sido tomada no último dia do governo causa estranheza, analisa o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pesquisador da Universidade de Lisboa.
Mesmo amparado pela legalidade, o professor destaca que o decreto é "amoral", pois prejudica o país enquanto favorece empresas bilionárias com lucros exorbitantes.
“Mais curioso ainda será saber se essa medida, que reduz arrecadação e piora o déficit, mas beneficia as maiores empresas do País e aumenta os seus ganhos financeiros em termos líquidos, em caráter permanente, será tão criticada quanto as outras medidas que aumentaram o auxílio emergencial para os mais pobres”, aponta o pesquisador.
