O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (16) que quer destinar para educação e pesquisa parte dos recursos devolvidos pela Petrobras em acordo firmado pela Lava Jato com autoridades nos EUA.
"Vamos levar esse recurso para a educação. Eu gostaria de, em parte, levar para o Ministério de Ciência e Tecnologia porque precisamos investir em pesquisa", disse Bolsonaro. Ele afirmou que quer ajuda da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para fazer essa transferência de recursos.
Em janeiro, a Justiça definiu que a estatal teria que devolver cerca de R$ 2,5 bilhões, depositados em uma conta vinculada à Justiça Federal do Paraná, como forma de restituir acionistas e cofres públicos de parte dos prejuízos provocados pelo esquema de corrupção na empresa. A declaração de Bolsonaro, feita em transmissão nas redes sociais durante sua viagem a Dallas, no Texas, ocorre em meio a uma série de protestos em centenas de cidades brasileiras pela defesa de verba para a educação.
Os protestos são uma resposta à decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que reduziu o orçamento das universidades federais e bloqueou bolsas de pesquisa. Desde quarta-feira (15), quando as manifestações começaram, Bolsonaro tem feito críticas aos protestos. Chamou alunos de "idiotas úteis" e "massa de manobra" e disse que as passeatas eram apenas "Lula Livre", em referência ao ex-presidente petista preso desde abril por corrupção e lavagem de dinheiro.
O acordo firmado pela Lava Jato e autoridades americanos estipula que metade do valor total -cerca de R$ 1,25 bilhão- seja aplicado em um fundo patrimonial gerido por uma fundação independente, que distribuiria os rendimentos para projetos de combate à corrupção. A outra metade seria de ressarcimento aos acionistas prejudicados nos últimos anos.
A criação do fundo é o ponto mais polêmico do acordo. Dodge pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação do trato da Petrobras com a força-tarefa da Lava Jato, afirmando que os procuradores do Paraná não tinham poder para atuar no caso.
Ainda durante a transmissão na internet, Bolsonaro voltou a fazer críticas ao que chama de "indústria da multa". Segundo ele, o governo vai enviar ao Congresso um projeto para ampliar de 20 para 40 pontos o limite exigido para a suspensão da carteira de habilitação e passar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A proposta já tinha sido divulgada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freiras, no mês passado. Desta vez, Bolsonaro afirmou que quer propor também que o motorista infrator seja punido "apenas uma vez" -ou com multa ou com pontos na carteira. Mas não deu detalhes sobre como a medida funcionaria nem se isso já seria incluído no texto que pretende enviar ao Parlamento.
O presidente afirmou ainda que não houve "nenhum acordo" feito com o ministro Sergio Moro (Justiça) para que ele assumisse uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) após cumprir um período como titular no governo. "Quem me acompanhou ao longo de quatro anos, sabe que eu falava que precisamos de alguém no Supremo com o perfil de Moro. Não teve nenhum acordo, nada, ninguém nunca me viu com Moro [antes da eleição]".
Bolsonaro disse que a primeira vez que falou com o ex-juiz foi, via telefone, durante a campanha. Na semana passada, Bolsonaro afirmou que assumiu o compromisso de indicar Moro para uma vaga no STF -"a primeira que tiver". Em seguida, o ministro disse que não existia nenhum acordo entre ele e o presidente para chegar à corte.
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