O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira medida provisória (MP) que facilita a abertura e o funcionamento de empresas. Chamada pelo governo de MP da Liberdade Econômica, o texto retira a necessidade de qualquer tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco, independentemente do tamanho da empresa.
Caberá às prefeituras definir o que são atividades de baixo e alto risco. Hoje, quando uma empresa é aberta, mesmo sendo de baixíssimo risco, como uma loja de roupas ou uma padaria, ou mesmo um Microempreendedor Individual (MEI), o licenciamento só é liberado após a análise de risco.
O problema é que cada município tem seus próprios critérios de avaliação e, normalmente, o processo se torna demorado. A ideia é que a empresa já nasça com o alvará de funcionamento concedido, e os órgãos reguladores de cada cidade façam suas fiscalizações nos estabelecimentos.
– A questão principal é se a atividade gera risco ou não, não o tamanho da empresa. Você pode ter empresa pequena e que gere risco. Se não oferece risco para a sociedade, o estado não precisa intervir – disse o secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
Ele citou, como exemplo, atividades de corte e costura, de sapateiro, e de loja de roupas.
O Globo/// Figueiredo
