O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (25) que o decreto de perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB) é constitucional e deve ser cumprido. "O decreto da graça é constitucional e será cumprido", reiterou o presidente durante visita à cidade de Ribeirão Preto, durante abertura da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação).
Na mesma fala, sem citar o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente voltou a dizer que só Deus pode tirar ele da cadeira de presidente da República. E cobrou coerência, sem citar nomes.
O deputado bolsonarista foi condenado na quarta-feira (20) pela Corte a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado por ataques feitos a integrantes do Supremo. Além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o mandato do parlamentar, suspender os direitos políticos (o que o torna inelegível) e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
O caso é desdobramento dos chamados atos antidemocráticos, inquérito que colocou sob a mira do tribunal alguns dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia seguinte ao da decisão da corte, Bolsonaro concedeu indulto ao deputado. O perdão concedido pelo presidente é considerado raro, o que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências nas análises de especialistas.
