O deputado etadual Bobô (PCdoB) propôs Projeto de Lei que tem como objetivo proteger mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, assim como seus familiares. O texto estabelece o sigilo dos dados dessas mulheres nos cadastros dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado.
De acordo com o PL, os dados das vítimas e de seus familiares serão considerados informações de acesso restrito, com o objetivo de impedir que os agressores tenham acesso a informações que possam ser utilizadas para continuar a violência. O sigilo será garantido a partir do momento em que a mulher for atendida pelo primeiro órgão público, e a responsabilidade pelo controle desses dados seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A proposta estabelece também que o sigilo dos dados será garantido no contexto da concessão de medidas protetivas, incluindo os de natureza cível e administrativa, que visam proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, seus filhos e outros membros de suas famílias.
“A violência contra a mulher é um sério desafio social e os dados destacam a urgência de medidas eficazes para combatê-la, especialmente na Bahia”, afirmou. Segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, citados por Bobô, a Bahia se tornou líder em feminicídios na região Nordeste em 2022.
“Ao considerar os dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar como informações de acesso restrito, busca-se efetivamente impedir que o agressor obtenha informações para localizar ou ameaçar a vítima, evitando a continuidade do ciclo de violência”, concluiu o parlamentar.
