O Banco Central não colheu sugestões do novo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sob administração de Sergio Moro, nem do Ministério Público antes de editar a minuta de circular com as novas normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
O documento foi colocado em consulta pública na última semana e traz mudanças na forma como as instituições financeiras devem comunicar casos suspeitos ao Coaf. Também retira os parentes de autoridades públicas da lista de vigilância obrigatória dos bancos.
O BC vai receber sugestões de alterações ao texto até o dia 18 de março e pode acatá-las ou não na edição final da circular, prevista para 2020.
A publicação pelo BC foi feita antes de análises prévias dos órgãos de controle que são os principais consumidores destas informações bancárias.
O MP ainda começava a analisar o conteúdo da minuta no início desta semana, dias após a publicação do texto na internet e o aviso de consulta pública.
“Já marquei uma reunião com o BC sobre o assunto”, disse Luiza Frinscheisen, subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal.
“Nossa intenção é apresentar sugestões [de alterações] no bojo da consulta pública”.
O MP mantém com o Banco Central grupos de trabalho permanentes sobre crimes de lavagem de dinheiro após o advento da colaboração premiada, que ganhou relevância nas investigações da Lava Jato.
O novo Coaf tampouco apresentou sugestões prévias de redação às novas normas do BC. Como noticiou a Folha, o BC propõe retirar a linha de corte de R$ 10 mil para comunicações obrigatórias de transações financeiras ao Coaf e deixará a critério dos bancos a identificação de casos suspeitos.
Apenas transações em espécie acima de R$ 50 mil deverão ser obrigatoriamente comunicadas.
Houve uma reunião entre o diretor do BC, Otavio Damaso, e o presidente do Coaf, Roberto Leonel, mas nenhuma alteração ao texto foi feita pelo órgão subordinado a Moro.
Novas conversas poderão ocorrer e ser estendidas mesmo após o fechamento da consulta pública.
A revisão das normas ocorre no momento em que o trabalho do Coaf ganhou repercussão pública, com a revelação de relatórios que demonstraram movimentações suspeitas na conta do ex-motorista dofilho do presidente, Flávio Bolsonaro.
O Coaf também detectou que Flávio recebeu em sua conta 48 depósitos em espécie, no valor de R$ 2 mil cada, em um mês em 2017.
A urgência do BC em atualizar a norma pode ter relação com o cronograma de adaptação do Brasil às regras internacionais do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo).
Folha// Figueiredo
