O banco Safra National Bank of New York depositou nesta quinta-feira (21) US$ 9 milhões para a Prefeitura de São Paulo. A reportagem da TV Globo teve acesso ao registro do depósito, no valor de R$ 29.618.100,00 . "Como sempre, sensação do dever cumprido", afirmou o promotor Silvio Marques.
O depósito ocorre após o Conselho Superior do Ministério Público aprovar por unanimidade o acordo, assinado em novembro, em que o Safra National Bank Of New York se compromete a pagar 10 milhões de dólares americanos por danos coletivos morais e materiais em razão do recebimento e encaminhamento ao exterior de ativos financeiros obtidos por meio ilícito (corrupção passiva) cuja prática é atribuída ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP).
Maluf se entregou na manhã de quarta-feira (20) à Polícia Federal em São Paulo após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o "imediato início" do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo. A Justiça determinou que Maluf seja transferido para Brasília.
O Termo de Ajustamento de Conduta (acordo) prevendo o pagamento de indenização não terá reflexo nas ações de improbidade propostas pelo Ministério Público contra os agentes públicos. Além do promotor Silvio Marques, atuaram no acordo os promotores José Carlos Blat, Thomás Yabiku, Valter Santin e Christiano Santos.
Na decisão, o Conselheiro Relator, procurador Paulo Sérgio Puerta dos Santos, assinala que "a investigação concluiu que agentes políticos (Paulo Maluf, ex-prefeito da Capital e assessores) teriam praticado atos de improbidade administrativa e desviado dinheiro fruto de ato ilícito (corrupção passiva) e os valores recebidos transferidos para contas no exterior (bancos situados nas Ilhas Jersey, Reino Unido e Grã Bretanha)".
Além disso,o procurador de Justiça, disse que "a instituição financeira interessada está assumindo responsabilidade pela transferência irregular dos ativos financeiros, sem reconhecer tenha agido com dolo e a indenização oferecida, ao nosso entendimento atende o interesse público".
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