Deputados federais ouvidos ontem pela Tribuna não veem contradição na postura das bancadas de seus respectivos partidos diante de modificações feitas pela então presidente Dilma Rousseff na Previdência Social em 2015 e na proposta de reforma proposta por Michel Temer, cuja tramitação continua a incendiar o Congresso Nacional. Líder da oposição no Congresso, o baiano Afonso Florence, do PT, afirma que não se pode comparar as MPs (medidas provisórias) 664 e 665, aprovadas no governo Dilma, com a reforma de Temer, porque, segundo ele, o peemedebista “está tirando direitos dos brasileiros em geral, das mulheres e dos trabalhadores rurais”.
“Não tem contradição nas bancadas do PT nem de nenhum partido aliado.
Enquanto Dilma retirava a acumulação de benefícios, Temer está tirando um único benefício em si, ele está tirando o direito dos brasileiros à aposentadoria integral. Por exemplo, nas propostas do governo Dilma aprovadas em 2015, foi tirada a possibilidade de um cidadão acumular o seguro-defeso mais o Bolsa Família, Por exemplo, um pescador recebia vários seguros-defeso por espécies de peixes diferentes cuja pescaria estava proibida. Aí, além disso, sua esposa ia lá e recebia o Bolsa Família.
Outro exemplo era sobre o acúmulo de pensões vitalícias, que passava a não poder mais acumular. A viúva passou a ter de escolher entre sua própria aposentadoria ou a pensão de seu marido. Mudou também a questão dos dependentes, cuja pensão passou a ser limitada aos 18 ou aos 21 anos. Repito: Dilma não tirou benefício de ninguém”, garante Florence.
O deputado chama atenção da “maldade” prevista na reforma de Temer com os trabalhadores rurais e com as mulheres. “Hoje, um homem do campo, para ter sua aposentadoria, precisa comprovar 15 anos de vida no campo, com notas e recibos das vendas dos produtos que ele produz. Com a reforma de Temer, o trabalhador rural passará a ser obrigado a contribuir com o INSS por 25 anos no mínimo. Agora, a mulher terá que ter no mínimo 60 anos de idade para se aposentar. É absurdo. Repito: não tem contradição, até porque Dilma foi eleita, e Temer não foi. Dilma fez ajustes fiscais e falou disso em sua campanha. Temer não foi eleito, ele não teve uma campanha”, argumenta Afonso Florence.
Quem também não vê conflito nos discursos é o baiano Daniel Almeida, do PCdoB. “Votamos no texto base. Ela tratava de alguns critérios para pensão vitalícia, filhos de militares, seguro defeso exagerado etc.
Relator votou diferente em 2015
Relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o baiano Arthur Maia (SD) fez discurso contundente na sessão de 16 de maio de 2015, quando o plenário da Casa votava uma medida que flexibilizou o chamado fator previdenciário, aumentando os gastos da Previdência. “Todos nós temos pais e mães, que são pessoas idosas. Muitos dos que estão me ouvindo, parlamentares, sabem o que significa para os seus respectivos pais essa criminosa ação proposta pelo governo. Vamos votar a favor do aposentado”, disse Maia à época.
Hoje, porém, o deputado tem sido enfático ao longo de quase três meses de tramitação da proposta de reforma ao dizer que “ou as mudanças são aprovadas ou os aposentados não receberão seu dinheiro daqui a poucos anos”. Outro baiano contra o ‘endurecimento’ proposto por Dilma Rousseff em 2015 foi o deputado Antônio Imbassahy, do PSDB, hoje licenciado para desempenhar a função de ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República. Imbassahy gritava naquela sessão que a proposta petista era “um pacote de maldades contra os aposentados”.
Reprodução/Tribuna da Bahia
