A Bahia pode seguir o exemplo de estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e ter um Tribunal de Justiça Militar próprio. Isso por que a PM local, de acordo com a Folha de S.Paulo, articula a criação de uma Corte especifíca para julgar crimes cometidos pelos policiais.
Para isso, a corporação conta com um auxílio do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O argumento é que a medida aceleraria a tramitação desses processos e aliviaria o volume no órgão.
A Constituição autoriza estados a criarem tribunais regionais da Justiça Militar desde que tenham efetivo superior a 20 mil integrantes. A Bahia, entre PMs e bombeiros, já conta com mais de 30 mil membros.
Neste ano, Saraiva apresentou um anteprojeto para tentar criar o tribunal. O texto depende do aval de uma Comissão de reforma do TJ baiano e precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, o governo baiano não tem visto a proposta como prioridade. Integrantes da administração estadual ressaltam que não há estudos conclusivos que atestem que a Justiça Militar estadual acelera de fato a conclusão de ações contra policiais. Há a ideia de contratar uma pesquisa sobre o tema.
