O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), ouvidor-geral da Câmara, cobrou, na terça-feira (23), das esferas federal, estadual e municipal a aplicação da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O pleito foi feito na abertura da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Augusto Vasconcelos reconheceu os avanços legislativos nessa área, mas enfatizou a necessidade de transformar a Lei Brasileira de Inclusão em ações concretas que impactem positivamente a vida das pessoas com deficiência.
“A sociedade ainda é bastante capacitista, excludente e cruel, muitas vezes. Por isso, a necessidade de nos agruparmos. Não há saída fora da política! Tentam nos excluir dos debates políticos, mas é na política que se decide os rumos da sociedade e que bom que fizemos a opção de ocupar esse espaço para que nós possamos construir coletivamente, caminhos para uma sociedade melhor”, afirmou.
Na Câmara, Augusto Vasconcelos apresentou 12 projetos voltados para a pauta inclusiva. Ele destaca o Dia Municipal do Atleta do Paradesporto (comemorado no dia 22 de setembro), a instituição da Semana da Mãe Atípica, a participação das pessoas com deficiência em campanhas publicitárias e a gratuidade no transporte público para familiares de pessoas com deficiência.
