O líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Paulo Magalhães Jr. (União Brasil), afirmou nesta segunda-feira (16) que não há legitimidade na formação das comissões permanentes da Casa. Magalhães afirma que não as reconhece e que confia na Justiça para que se faça respeitar o princípio da proporcionalidade entre os partidos: “O ato de instalação foi ilegítimo, portanto essas comissões não existem”, destacou o líder.
“Entendemos que, como ocorre em todos os parlamentos do mundo, as comissões mais importantes são presididas pelos maiores partidos. A bancada governista conta com 30 dos 43 vereadores. São 14 líderes partidários, no entanto as principais comissões da Casa se encontram sob o comando da oposição. União Brasil e PP são os maiores partidos da CMS, e nenhum vereador desses blocos compõe a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou a Comissão de Orçamento. Isso é inaceitável”, afirmou Paulo Magalhães Jr.
O vereador lembrou que o caso foi entregue ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), e que confia num posicionamento do Poder Judiciário. No dia 20 de abril, um grupo formado por 22 vereadores acionou o Ministério Público contra a decisão do presidente da CMS, Geraldo Júnior (MDB), de alterar a composição das comissões permanentes sem observar o critério da proporcionalidade entre assentos dos partidos na Casa. O documento encaminhado ao MP aponta ainda a prática de improbidade administrativa.
