Assim como já está previsto no art.105, § 4° do regimento interno da Câmara de Salvador, o vereador Isnard Araújo (PL) propõe um projeto de resolução que assessores e não titulares de mandato de sentarem nas cadeiras destinadas aos vereadores da Casa. A lei entra em vigor assim que publicada.
O projeto surge após a polêmica envolvendo envolvendo a presença da co-vereadora Cleide Coutinho, do mandato Pretas Por Salvador (PSOL). A integrante do grupo entra no plenário como assessora e, ao sentar no assento destinado aos políticos, gerou revolta do edil Henrique Carballal (PDT) que teria pedido retirada da co-vereadora.
Veja o que diz o regulamento:
"Art. 105. Durante as Sessões, apenas os Vereadores poderão permanecer no recinto do Plenário, de preferência, sentados em suas cadeiras e em respeitosa atenção ao funcionamento da Câmara e, de modo especial, ao Vereador que faz uso da palavra
§ 4° No recinto do Plenário, no curso da Sessão, cada Vereador terá direito à presença de um membro da sua assessoria, portando o crachá de identificação e devendo estar decentemente trajado, nos termos do art. 13, III, e seu §2º, deste Regimento."
Ainda o art.115, o regimento reitera, que os parlamentares possam sentar em seus assentos exclusivos. "Cadeiras privativas destinadas aos Vereadores".
Cabe destacar que um projeto de resolução busca regular matérias de competência da Câmara e a resolução, quando aprovada e promulgada, tem eficácia de lei ordinária.
