O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pode voltar à prisão após violar o uso da tornozeleira eletrônica. A Procuradoria Geral da República defendeu o retorno do parlamentar, em pedido nesta sexta-feira (4). O órgão listou 30 violações cometidas pelo congressista.
De acordo com o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, o deputado cometeu sucessivas violações ao monitoramento eletrônico desde que passou a cumprir o regime domiciliar.
Entre as ocorrências estão o rompimento da cinta da tornozeleira, a saída da área delimitada e a falta constante de bateria do equipamento, algumas vezes no mesmo dia.
“Descargas reiteradas, ausência na área delimitada e danos materiais graves ao equipamento se reproduzem em uma frequência por demais alta para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça – a mesma Justiça contra a qual agiu e age movido por interesses ilegítimos”, afirmou o vice-PGR.
Subsidiariamente à volta à prisão, Medeiros defendeu que seja imposta uma multa a Silveira para cada nova falha registrada em seu monitoramento. O pedido deverá ser analisado por Moraes.
Daniel Silveira cumpre regime domiciliar com monitoramento eletrônico desde março. Ele havia sido preso em fevereiro por publicar vídeo com ameaças a ministros do STF e apologia à ditadura militar. Em abril, se tornou réu por incitar animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
