A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve retomar os trabalhos nesta quarta-feira (11), após três semanas da suspensão da votação do projeto de lei que altera benefícios de pensionistas militares. No retorno, os deputados avaliarão o PL 24.488/22, que prevê o reajuste salarial para servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).
A última sessão no plenário da Casa, ocorreu no dia 12 de abril, os parlamentares analisaram o PL sobre a pensão militar, mas ela acabou sendo suspensa por liminar da Justiça.
O Projeto estabelece que a concessão da pensão militar seja deferida levando em consideração a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte. No Artigo 5º, o projeto prevê que o tempo de duração da pensão por morte será calculado de acordo com a idade do beneficiário.
Com a implicação da matéria, que está em julgamento, o governador Rui Costa retirou o PL sobre os pensionistas da Casa, nesta segunda-feira (9), para que as votações pudessem prosseguir.
