Apesar da derrota na comissão especial da Medida Provisória 870, que reorganiza a estrutura da Presidência e dos ministérios, o presidente Jair Bolsonaro não fez apelos aos deputados do PSL, seu partido, para tentar reverter a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o da Economia. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou depois de uma reunião de última hora convocada pelo partido com o presidente que Bolsonaro deixou todos livres para votar de acordo com seu entendimento.
“O presidente deixou o partido livre. Isso já estava precificado. Alguém reclama do Paulo Guedes?”, disse Joice, que não reconheceu a votação como uma derrota. “Como perdeu? Manteve 95% da MP. Isso aqui não é uma monarquia. Isso é uma democracia.”
Joice disse que a base do governo tenta costurar “bons acordos”, mas que não haverá nenhum esforço determinado pelo presidente para reverter a mudança imposta pela oposição e pelo Centrão, durante votação na comissão especial: “O presidente tem por hábito deixar todos absolutamente livres. Temos um governo grande pela frente e todos os nossos esforços estão focados na previdência”.
“O presidente respeitou a decisão do partido, disse que a bancada está liberada para fazer o que melhor entender”, relatou o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que é vice-líder do PSL. “Ele não mostrou nenhuma insatisfação nem preocupação.”
Segundo ele, Bolsonaro pediu apenas que os deputados não permitam que a MP perca validade, o que pode ocorrer no dia 3 de junho.
Se a alteração for mantida, o Coaf voltará a ser vinculado à pasta do ministro Paulo Guedes, como em governos anteriores, e a Fundação Nacional do Índio (Funai), retornará ao ministério do ex-juiz Sergio Moro. Pela proposta inicial do governo Bolsonaro, ainda em vigor, a Funai passou a ser atrelada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves.
Representante do PSL na comissão especial, Barros disse que as trocas são uma tentativa de ocupar Moro, juiz que julgou as ações iniciais da Operação Lava Jato na primeira instância, ocupe-se não mais do combate à corrupção, mas da política indigenista.
“Nós entendemos essas mudanças de maneira holística. Na nossa visão, há uma tentativa de enfraquecimento do ministro Moro e de esvaziamento de suas funções. Ao colocar a Funai com demarcação de terras no Ministério da Justiça e ao retirar o Coaf estamos fazendo com que o ministro gaste seu tempo não com combate ao crime e à corrupção, mas sim com políticas indigenistas”, protestou Barros.
Segundo Barros, a bancada do PSL comunicou a Bolsonaro que decidira mais cedo trabalhar para reverter quatro mudanças realizadas na MP: manter o Coaf com Moro, a Funai com Damares, devolver o poder de investigação à Receita e barrar a recriação do ministério das Cidades – com a qual o Palácio do Planalto concordou.
A volta da pasta de Cidades, segundo o deputado, poderá ser usada como barganha para tentar convencer o Centrão e a oposição, nas próximas votações, a devolver no texto o Coaf a Moro.
“Se dentro desses quatro pontos tivermos que abrir mão de algum deles, abriremos mão da questão dos ministérios para como contrapartida deixar o Coaf com o ministro da Justiça”, afirmou Barros.
Estadão // AO
