O governo publicou nesta quarta (29) uma Medida Provisória (MP) para abrir crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para distribuição de alimentos a comunidades quilombolas no país. A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), faz parte do Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas, exigido por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) após as devastações causadas pela chuva, especialmente no sul da Bahia.
A decisão determinou que a União formule um “plano nacional de enfrentamento da pandemia covid-19 no que concerne à população quilombola, com objetivos, metas, ações programáticas, cronograma de implementação e metodologias de avaliação, contemplando, ao menos, providências visando a ampliação das estratégias de prevenção e de acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde, controle de entrada nos territórios por terceiros, considerado isolamento social comunitário e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção”.
Atendendo à ADPF, a União apresentou o plano para a população quilombola e um dos objetivos principais é a promoção da segurança alimentar por meio distribuição de alimentos e de renda mínima para a população em situação de vulnerabilidade social, o que está sendo atendida por meio desta MP.
