O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que dá mais poder à Casa Civil na execução do Orçamento, diminuindo a autonomia do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. A decisão foi tomada após especulações do presidente ter sido pressionado pelo Ministro da Economia recuar com o reajuste a policiais federais e militares
O texto determina que a Casa Civil terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas. O decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (13).
No início de todo ano, o governo federal publica um decreto delegando ao Ministério da Economia competência para ações como abertura de créditos suplementares ou transferência de dotações orçamentárias. No entanto, pela primeira vez, foi acrescentando um trecho determinando que a prática desses atos "está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República".
Hoje, o presidente deve realizar uma reunião com o ministro da Economia e o presidente do sindicato nacional dos auditores fiscais da Receita Federal, categoria que também pressiona por reajuste, para discutir novas leis e planilhas orçamentárias para 2022.
