Diante da acusação contra o procurador jurídico, envolvendo denúncias de assédio moral e discriminação contra trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), o afaste do cargo.
O prazo para cumprimento é até o dia 10 de julho, data em que completa 30 dias de notificação do presidente. Caso a recomendação seja ignorada, o MPT afirma que “poderá implicar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, visando à defesa da ordem jurídica e de interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como à reparação de danos causados pela conduta ilícita”.
A procuradora do Trabalho Rosineide Mendonça Moura ainda recomendou que Geraldo adote as medidas necessárias para coibir práticas vexatórias, atentatórias da dignidade ou que consista em discriminação ou assédio, levada a efeito contra qualquer servidor no ambiente de trabalho.
Além disso, é recomendado que Geraldo elabore e divulgue uma comunicação circular a todos os servidores que ocupem cargos altos na Procuradoria Jurídica desta Câmara Municipal de Vereadores informando o compromisso do ente público de que não serão tolerados quaisquer atos que caracterizem assédio moral para com seus trabalhadores.
A procuradora recomenda também que Geraldo não permita a utilização de métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento.
Em nota, a assessoria da CMS alega não ter recebido uma cópia da denúncia ou dos seus autores e que o servidor deve ter o direito legal de se defender das acusações.
A presidência solicitou a cópia integral do documento e garantiu que vai instaurar um procedimento interno para apurar o caso.
Leia a nota na íntegra:
Sobre a notícia em questão, a CMS informa que recebeu uma notificação, mantida em sigilo até então, do MPT sobre o tema, desacompanhada, todavia, de qualquer cópia do conteúdo da denúncia ou da informação de quem seriam seus autores. E se, o que é de suma importância, o servidor acusado foi instado em algum momento pelo MPT para se defender ou apresentar suas razões, em respeito ao contraditório e ampla defesa.
Por esta razão, a Presidência solicitou cópia integral, até então não fornecida, do procedimento preliminar em curso para fins de apuração interna dos fatos, os quais jamais foram objeto de qualquer notícia anterior em âmbito administrativo.
A CMS irá promover a apuração devida tão logo receba toda a documentação solicitada ao MPT. Em tempo, ressalta que, até o presente momento nada existe contra o servidor que possa desabonar sua conduta, inclusive na condição de Procurador-Chefe da Casa.
