A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o projeto de lei que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas a crimes de homicídio. Agora, a matéria pode ir diretamente para votação em plenário, em passar antes pelas comissões.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é que, se aprovado, mulheres estupradas que realizarem aborto com mais de 22 semanas de gestação terão pena maior que a de seus estupradores.
O PL altera o Código Penal e prevê que: se provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa provoque, a pena – que atualmente é de 1 a 3 anos – passará a ser de 6 a 20 anos. Logo, o projeto equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas a crime de homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal.
Atualmente, o Código Penal garante às brasileiras o direito de interromper a gestação em caso de estupro e risco à vida, independente do tempo em que a gravidez for interrompida.
O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) com o apoio de deputados de alas conservadores. Da Bahia, apenas o deputado Capitão Alden (PL) assinou o projeto.
