A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu um projeto de lei complementar para a reestruturação da composições dos órgãos do Ministério Público da Bahia (MPBA). O texto foi encaminhado pela própria entidade ao parlamento estadual.
A matéria, de acordo com a chefe do MPBA, a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, introduz novos órgãos auxiliares no órgão, especificamente àqueles voltados ao planejamento estratégico e ao suporte às procuradorias e às promotorias de Justiça.
O projeto de lei prevê ainda a criação de órgãos periciais e de inteligência criminal e investigação das organizações criminosas, além de órgãos gestores de informação e tecnologia.
Outra mudança importante prevista no PL é a criação da Corregedoria Administrativa, com a missão de orientar o desenvolvimento na carreira. Atualmente, o quadro do MP se aproxima de dois mil servidores.
A proposição prevê também o pagamento de uma gratificação de 5% dos vencimentos aos promotores que estejam exercendo a função de coordenadores das promotorias de justiça regionais. O percentual, conforme Norma Cavalcanti, é o mesmo conferido aos juízes diretores de foro.
Ainda de acordo com a chefe do MP baiano, todas as mudanças "correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público do Estado da Bahia".
