Três parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) apresentaram um projeto de resolução que prevê a revogação da concessão da Comenda 2 de Julho ao pastor Silas Malafaia. A honraria foi sugerida pelo deputado Samuel Júnior (Republicanos) e aprovada pelo Legislativo em agosto do ano passado.
A promulgação, no entanto, ocorreu somente em setembro deste ano. A entrega da mais alta honraria ao líder religioso ainda não ocorreu, mas já esteve prestes a acontecer. Uma data chegou a ser agendada, mas houve um imprevisto com o pastor no Rio de Janeiro e a cerimônia foi cancelada.
Diante da iminência da outorga da comenda, o deputado Hilton Coelho (Psol) e as deputadas Fabíola Mansur (PSB) e Olívia Santana (PCdoB) apresentaram o projeto de resolução para anular a homenagem.
O texto assinado pelo trio foi protocolado na Alba nesta quarta-feira (23). No documento, Hilton, Fabíola e Olívia mencionam uma carta apresentada por dezenas de entidades representativas da sociedade civil organizada. O texto foi protocolado na Presidência do Parlamento e continha as contestações à entrega da honraria.
“Nossos mandatos parlamentares, na esteira de nossos compromissos com a representação popular, adotam, integralmente, o documento acima mencionado como justificativa do presente projeto de resolução”, diz um trecho da proposta conjunta.
2 de Julho
No projeto, os legisladores afirmam que a luta do povo baiano merece respeito. “O povo baiano merece respeito as suas lutas e símbolos. As lutas independentistas na Bahia custaram o sangue do povo que, com bravura, cerrou fileiras pela Independência de nosso país do jugo colonial. Ao instituir uma comenda intitulada 2 de Julho como a mais alta honraria deste Poder Legislativo, é imperioso o devido respeito à simbologia do evento histórico. Reverenciar defensor do despotismo e da tirania é atuar na contramão do que representa aquele momento histórico de luta do povo baiano”, dizem os signatários do texto.
Ainda de acordo com o texto dos parlamentares, o homenageado não faz jus à honraria. “O fundamento da proposta legislativa encontra-se eivado de inconstitucionalidade, além de representar um vexame ao Estado perante o país. A trajetória do senhor Malafaia é marcada pela defesa do cerceamento dos direitos e liberdades democráticas em nosso país ao propugnar, reiteradamente, a ruptura de pilares democráticos. Essa condição, por si só, é suficiente para a não aprovação da comenda mencionada. E, uma vez aprovada, urge sua revogação”, enfatizaram os legisladores na justificativa.
