A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), discutiu nesta sexta-feira (20), o conflito fundiário envolvendo a grilagem de terras no município de Itapicuru, no nordeste do estado. A discussão foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública a pedido do deputado Robinson Almeida (PT).
De acordo com a Alba, o parlamentar tomou conhecimento do conflito, que afeta 132 agricultores familiares, residentes na terra desde a década de 1970, através da associação dos trabalhadores rurais da Colônia Lagartense, durante entrevista numa emissora de Rádio Regional. A terra é reinvidicada pela empresa Cal Trevo, do Estado de Sergipe.
A deputada Fátima Nunes, que dividiu a presidência da audiência pública com o deputado Robinson Almeida, falou da importância do Legislativo na mediação do conflito. O parlamentar também discutiu o assunto com o Comando da Polícia Militar, da Região Leste, e com a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos.
Itapicuru é considerado um dos municípios mais antigos da Bahia e, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com um dos piores indicadores de desenvolvimento humano. Durante a discussão os deputados constataram a situação e ouviram relatos de invasão de terras, destruição de plantação e derrubada de cercas das propriedades dos agricultores.
"A gente está pedindo socorro, porque é a única coisa que podemos fazer. A gente vive da terra, se o agricultor não tiver a terra ele não tem com que viver. Pedimos clemência a justiça baiana", afirmou a agricultora Ana Lídia, que relatou ter a propriedade de sua família invadida por supostos prepostos da empresa.
A Cal Trevo alega que desde 2006 tem a escritura e a posse da terra, adquirida da Votorantim, e que a propriedade estaria, desde então, sendo "invadida" por moradores de Itapicuru. "Depois de 2014 quantas novas invasões não houve? A Cal Trevo como proprietária não poderia usar das técnicas de autodefesa para defender sua propriedade? Claro que sim, respalda no código de processo civil e no código civil, ambas as leis brasileiras. Pedimos que as autoridades judiciárias nos envie um juiz, um promotor, com conhecimento técnico para que esse impasse seja resolvido", argumentou Bruno Alves, representante de um dos proprietários da empresa.
Na audiência, ficou definido uma visita da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública ao Tribunal de Justica para tratar do assunto pertinente ao Poder Judiciário, solicitar do INEMA investigação das denúncias de crimes ambientais e ao Ministério Público atenção a situação de conflito.
