Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (1º), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou quatro projetos de lei. Dentre as propostas aprovadas, está o PL nº 25.684/2025, de autoria do governo estadual. O texto autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a empresas operadoras do Subsistema de Transporte Rodoviário Metropolitano de Passageiros.
O projeto estabelece que a subvenção econômica será concedida às empresas que realizam o transporte de passageiros na integração com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. No plenário da Alba, o texto teve o parecer favorável do deputado Marcelino Galo (PT).
Meios de transportes
Os legisladores aprovaram um projeto de lei de autoria da deputada Ludmilla Fiscina (PV). A matéria nº 25.114/2023 prevê a criação da Política Estadual de Conscientização da Segurança e Educação para o Trânsito e Convivência Harmônica entre os meios de transportes terrestres de veículos automotores e ferroviários utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas.
O objetivo, conforme detalhou a autora da proposta, é promover a segurança no trânsito, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte. A deputada Olívia Santana (PCdoB) foi a relatora do projeto.
Notícias Relacionadas
Alaíde do Feijão
E a deputada Olívia Santana também teve um projeto aprovado em plenário. Trata-se do texto nº 24.680/2022, que denomina o restaurante popular da Liberdade “Restaurante Popular Alaíde do Feijão”. Alaíde foi uma famosa quituteira, que morreu em 2022. O projeto foi relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT).
Os legisladores aprovaram ainda o projeto nº 25.719/2025, proposto pela Comissão dos Direitos da Mulher. No documento, o colegiado propõe o Estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo ou emprego público.
De acordo com a matéria aprovada, a finalidade é estabelecer mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres. O texto foi relatado pela deputada Fátima Nunes (PT).
>>> Siga o canal do PSNotícias no WhatsApp e, então, receba as principais notícias da Bahia, do Brasil e do Mundo.
