Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei do Executivo que prevê contratação de empréstimo no valor de até R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O PL nº 25.473/2024 aponta que a operação de crédito acontece no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) será destinada às áreas de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica e de mobilidade urbana.
O texto teve como relator o deputado Marcelino Galo (PT) e foi aprovado por maioria. A Casa aprovou ainda dois requerimentos de urgência para tramitação de dois projetos do governo que tratam de empréstimos. Com isso, passam a tramitar no Legislativo com redução de tempo regimental os projetos 25.482/2024 e 25.483/2024. O primeiro texto trata do empréstimo a ser contratado junto à Caixa no montante de até R$ 616 milhões, que será destinado à execução de ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O segundo projeto com requerimento de urgência aprovado autoriza o Executivo contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais até R$1 bilhão. Os recursos, conforme explicou o governador Jerônimo Rodrigues em sua mensagem, destinam-se à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica, de edificação pública e de infraestrutura viária.
Durante a sessão, também foram aprovadas duas proposições de autoria de deputados. Primeiro, foi aprovado o projeto de autoria do deputado Antônio Henrique Júnior (PP), que denomina Ondumar Ferreira Borges (Ondumar Marabá) o aeroporto da cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O texto teve como relator o deputado Rosemberg Pinto (PT). A outra proposta aprovada pela Casa foi o Projeto de Resolução do presidente Adolfo Menezes (PSD), que concede o Título de Cidadão Baiano a José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O relator do projeto foi o deputado Eduardo Salles.
