Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um pedido de empréstimo feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O projeto de lei nº 25.422/2024, de autoria do Poder Executivo, solicita do Legislativo a autorização para contratar um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de até R$253 milhões.
De acordo com o chefe do Executivo, o montante será destinado ao Projeto Sertão Vivo – Semeando Resiliência Climática nas Comunidades Rurais do Nordeste (PCRP). A proposta teve como relator o deputado Marcelino Galo (PT) e foi aprovada por maioria no plenário da Casa.
Outro projeto do governo baiano aprovado pelos deputados foi o de número 25.443/2024, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT). No texto, o governo estadual pede ao Legislativo baiano autorização para constituir garantia em favor do estado do Mato Grosso através da cessão de direitos creditícios do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A matéria estipula o percentual máximo de 5% do valor total do crédito existente em favor do governo mato-grossense em função da compra do material rodante a ser utilizado no sistema do VLT do Subúrbio de Salvador.
A sessão também foi marcada pela aprovação de um requerimento de regime de urgência para tramitação do projeto 25.473/2024, que autoriza o governo estadual a contratar um novo empréstimo de até R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Em mensagem dirigida aos parlamentares, o governador Jerônimo Rodrigues explicou que o objetivo da operação de crédito é investir nas áreas de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica e de mobilidade urbana.
A Casa ainda aprovou um requerimento de regime de urgência para tramitação do PL 25.465/2024. O texto de autoria do Executivo institui a Política de Consensualidade no âmbito do estado da Bahia. O objetivo da matéria, segundo o chefe do Executivo baiano, é prevenir e reduzir a litigiosidade administrativa e judicial na administração pública estadual.
