Após um acordo firmado entre as lideranças do governo e da oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta terça-feira (3), oito projetos de lei, sendo seis do Executivo, um do Tribunal de Justiça e outro de autoria do deputado Sandro Régis (UB). Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade em plenário.
O primeiro projeto de lei aprovado pelos parlamentares foi o de nº 25.565/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o governo baiano remanejar os recursos de um empréstimo de R$ 800 milhões para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e da Região Metropolitana, no trecho Calçada – Comércio. O empréstimo junto à Caixa Econômica Federal havia sido aprovado em 2014 visando a execução das obras do Metrô de Salvador. O texto foi relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), que apresentou parecer favorável pela aprovação.
Outro projeto do Executivo aprovado foi o de nº 25.572/2024, que altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996 e trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo da proposta é garantir segurança jurídica ao contribuinte do estado da Bahia e promover ajuste da legislação estadual ao regramento federal. A matéria teve como relator o deputado Felipe Duarte (PP).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 158/2024, de autoria do Executivo, foi aprovado com relatório favorável do deputado Bobô (PCdoB). A matéria prevê a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (Funpdec). De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues aos deputados, o objetivo do fundo é a recepção de aportes constantes e regulares de recursos financeiros através de fontes diversas, a serem aplicados em programas, projetos e ações de proteção e defesa civil no estado. Ainda segundo o chefe do Executivo, o fundo também será um suporte às ações de promoção da defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente, a seca e a inundação.
O PL 25.545/2024, proposto pelo governo estadual, foi relatado no plenário da Alba pela deputada Olívia Santana (PCdoB). O projeto cria a Política Estadual de Cultura Viva da Bahia e tem como objetivo promover a produção e a difusão da cultura, tendo como base a ampliação do acesso à cultura pela população baiana.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi a relatora do projeto nº 25.547/2024, oriundo do Executivo, que altera o lema oficial do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A nova redação passará a ser: “Vidas Alheias e Riquezas Salvar”.
Relatado pelo deputado Robinson Almeida o PL nº 25.548/2024 altera a Lei nº 14.318, de 12 de julho de 2021 para reestruturar o Conselho Estadual de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb). O objetivo é promover o ajuste quanto a vigência do primeiro mandato dos membros do conselho.
Tramitando na Alba desde 2020, o PL 24.036, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia, eleva a Comarca de Luís Eduardo Magalhães de entrância intermediária para entrância final. A proposta foi relatada pelo deputado Antônio Henrique Júnior (PP).
Por fim, o projeto de lei proposto pelo deputado Sandro Régis (UB) foi aprovado com parecer favorável do deputado Rosemberg Pinto (PT). A proposta nº 25.601/2024 denomina a estrada localizada entre Ibirataia e Ipiaú, na região cacaueira da Bahia, como “Rodovia Jorge Abdon Fair”.
