Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei nº 25.573/2024, que autoriza o governo Jerônimo Rodrigues a contratar um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o valor de 500 milhões de dólares. O montante convertido em real atinge quase R$ 3 bilhões. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador explicou que os recursos serão utilizados para financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (Proconges).
O texto foi relatado em plenário pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada governista no Parlamento. Antes da votação, o deputado Alan Sanches (UB), chegou a pedir verificação de quórum, mas a ala governista conseguiu o número suficiente para a continuidade da sessão. Em discurso na tribuna, o líder oposicionista manifestou seu encaminhamento contrário ao texto. Quem também externou posição contrária ao projeto foi o deputado Hilton Coelho (Psol).
Minha Casa Minha Vida
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o projeto nº 25.517/2024. O texto de autoria do Poder Executivo foi relatado em plenário pela deputada Maria del Carmen (PT) e prevê a criação do programa estadual de habitação Minha Casa Minha Vida – Bahia. De acordo com a relatora, o objetivo da proposta é promover o acesso da população baiana à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais.
Novos cargos
Com relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), o PL nº 25.575/2024 foi mais um de autoria do Executivo aprovado por unanimidade pela Alba. O texto tem como objetivo aprimorar a estrutura organizacional da Polícia Civil do estado da Bahia. Dentre as previsões do projeto, está a criação de 2.400 cargos para delegados, escrivães e investigadores.
O texto recebeu apoio da bancada de oposição. “Esse é mais um gesto que a oposição faz para ajudar a Secretaria de Segurança Pública a devolver a paz e a tranquilidade em nosso estado”, externou o líder Alan Sanches.
Aviação civil
O Legislativo baiano ainda aprovou, novamente por unanimidade, o projeto nº 25.541/2024, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção econômica às empresas aéreas que, a partir de 18 de junho de 2024, iniciem operações de linhas aéreas internacionais até então não existentes em aeroporto sediado no estado da Bahia. A matéria foi relatada pela deputada Fabíola Mansur (PSB).
CNH da Gente
Após dispensa de formalidades firmada entre as bancadas governista e oposicionista, foi aprovado o projeto nº 25.474/2024, de autoria do Executivo. A proposta cria os programas de incentivo à habilitação, denominados CNH da Gente e CNH na Escola. A matéria teve como relator o deputado Eduardo Salles (PP).
