A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar, na tarde desta quarta-feira (30), três proposições, sendo duas enviadas pelo Poder Executivo e uma oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Tramitando na Casa desde abril deste ano, o Projeto de Lei nº 24.510/2022 dispõe sobre a pensão militar. De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Rui Costa (PT), o texto busca aprimorar regras específicas para fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), em consonância com normativos contidos nas legislações federal e estadual. A matéria estabelece regras para a concessão do benefício para viúvas e filhos dos servidores.
O segundo projeto de autoria do governo da Bahia é o PL nº 24.649/2022. No documento, o Executivo solicita autorização para contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal. O texto chegou a ser discutido na sessão passada, mas a apreciação foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo deputado Luciano Simões Filho (UB).
Por fim, consta na pauta para deliberação o ofício nº 2.885/2021, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), relativo à prestação de contas e ao relatório de atividades do órgão referentes ao exercício de 2020.
