A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai colocar em votação dois Projetos de Lei (PLs), além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. A sessão acontece na terça-feira (22) e foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).
O texto (PL 24.548/2022) prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. Este projeto deveria ter sido apreciado na última sessão, no dia 8 de novembro, mas acabou postergado para a inclusão de emendas.
A primeira proposição a qual os parlamentares devem se debruçar é o PL nº 24.562/2022 trata da revisão da pensão destinada aos policiais militares e estabelece regras para concessão do benefício para viúvas e filhos dos servidores.
Já a segunda (PL 24.649/2022) versa sobre um pedido do Governo da Bahia para que os deputados estaduais autorizem a contração de um empréstimo, junto à Caixa, no valor de R$ 100 milhões.
Os recursos, de acordo com o texto, vão viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e implantação do Sistema Viário de Acesso à nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras.
