Os deputados baianos retomam nesta terça-feira (29), no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto que adequa Embasa ao marco legal do saneamento. A sessão convocada pelo presidente Adolfo Menezes (PSD) está marcada para às 16h.
O projeto visa a criação de microrregiões para fornecimento de água e esgoto pela estatal, e abre brechas para a privatização, com a abertura de capital.
No final de fevereiro, o projeto enviado pelo Executivo baiano foi suspenso após pedido de vistas da bancada da oposição na Casa. Outro projeto, que trata da abertura de capital da Embasa, ainda não tem nada para ser votado.
Outros projetos de lei estão em pauta, como o que estabelece a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, e impõe regras para a "participação de Secretários de Estado e Agentes Públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos".
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae) , Aloísio Aurélio Rocha Filho, criticou a proposta de abertura do capital da empresa.“Somos contra a abertura do capital porque a Embasa perde muitos tributos. A Embasa é isenta de tributos. Se abrisse o capital hoje, a Embasa iria perder quase R$ 2 bilhões em tributos”, destacou.
